Termos e Condições da pgox

Para fins destes Termos, os seguintes conceitos aplicam-se com os significados abaixo:

• "Plataforma": o site pgox.cam e todos os serviços, conteúdos e funcionalidades nele disponíveis;
• "Usuário": qualquer pessoa física que acesse, navegue ou utilize os serviços da pgox, independentemente de possuir conta registrada;
• "Conta": o cadastro individual criado pelo Usuário mediante fornecimento de dados pessoais válidos, incluindo o CPF;
• "Saldo": os fundos monetários em Real Brasileiro (R$) disponíveis na Conta do Usuário para uso na plataforma;
• "Bônus": créditos promocionais concedidos pela pgox sujeitos a condições específicas de uso e requisitos de apostas ("rollover");
• "KYC" (Know Your Customer / Conheça Seu Cliente): processo de verificação de identidade exigido pela pgox em conformidade com as normas de prevenção à lavagem de dinheiro e proteção ao usuário;
• "RNG" (Random Number Generator / Gerador de Números Aleatórios): sistema eletrônico certificado que garante a aleatoriedade e imparcialidade dos resultados dos jogos;
• "Pix": sistema de pagamento instantâneo do Banco Central do Brasil, principal método de depósito e saque da plataforma;
• "CPF": Cadastro de Pessoa Física, documento de identificação fiscal brasileiro exigido para o registro na pgox.

Para utilizar os serviços da pgox, o Usuário deve atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

• Ter 18 anos ou mais na data do cadastro;
• Possuir CPF válido e ativo junto à Receita Federal do Brasil;
• Residir ou acessar a plataforma de uma jurisdição onde o uso de serviços de jogos online é permitido;
• Não estar incluído em listas de exclusão voluntária de jogos ou em programas de autoexclusão;
• Não ser funcionário, sócio, prestador de serviços ou familiar direto de funcionários da pgox;
• Não possuir outra Conta ativa ou encerrada por violação dos presentes Termos na pgox.

2.1 Processo de Cadastro

O cadastro é gratuito e exige o fornecimento de informações verídicas, atuais e completas, incluindo: nome completo conforme documento oficial, data de nascimento, CPF, endereço de e-mail válido, número de telefone celular e endereço residencial completo. O Usuário é inteiramente responsável pela veracidade e atualização dos dados informados.

2.2 Uma Conta por CPF

Cada CPF autoriza o registro de exatamente uma (1) conta na pgox. A criação de contas múltiplas — seja pelo mesmo Usuário ou por Usuários distintos utilizando o mesmo CPF — é estritamente proibida e resultará no encerramento imediato de todas as contas envolvidas, com possível retenção de saldos oriundos de uso abusivo de bônus.

A pgox é obrigada, por normas de conformidade internacional e pelas disposições da Lei 14.790/2023, a verificar a identidade de seus usuários. O processo KYC pode ser exigido a qualquer momento, especialmente antes do processamento de saques ou quando houver indícios de atividade suspeita.

3.1 Documentos Exigidos

• Documento de identidade: RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação) válidos, com foto legível (frente e verso);
• Comprovante de residência: conta de água, luz, gás ou fatura bancária com nome e endereço do Usuário, com data máxima de 3 meses;
• Selfie de verificação: fotografia do Usuário segurando o documento de identidade, com rosto visível e sem edição;
• Verificação de CPF: conferência automática junto à base de dados da Receita Federal.

A recusa em fornecer os documentos solicitados, o envio de documentos falsificados ou a apresentação de informações inconsistentes resultará no bloqueio imediato da conta e, quando aplicável, na comunicação às autoridades competentes.

A pgox aceita depósitos em Real Brasileiro (R$) por meio dos seguintes métodos de pagamento:

• Pix (método recomendado) — aprovação instantânea, 24h/7 dias;
• TED bancário — aprovação em 1 a 2 horas em horário comercial;
• Mercado Pago — aprovação em até 30 minutos;
• PicPay — aprovação em até 30 minutos;
• Outros métodos eventualmente disponíveis conforme comunicado na plataforma.

4.1 Limites de Depósito

O depósito mínimo por transação é de R$ 20,00. Não há limite máximo de depósito estabelecido por estes Termos, porém limites operacionais poderão ser aplicados conforme análise de risco e conformidade. Depósitos suspeitos ou incompatíveis com o perfil financeiro declarado poderão ser bloqueados e investigados.

4.2 Falhas em Transações

Em caso de falha técnica durante um depósito, o Usuário deve aguardar até 24 horas antes de acionar o suporte, uma vez que a maioria das ocorrências é resolvida automaticamente. A pgox não é responsável por atrasos ou falhas causados por instituições bancárias, operadoras de pagamento ou infraestrutura do Banco Central do Brasil.

Saques estão disponíveis exclusivamente para Usuários que tenham concluído o processo KYC e que não possuam bônus ativos com requisitos de rollover pendentes. A pgox processa saques via:

• Pix — até 5 minutos (método preferencial, disponível 24h);
• TED bancário — de 1 a 2 horas em horário comercial (segunda a sexta, 09h00 às 17h00, Horário de Brasília);
• Mercado Pago / PicPay — até 30 minutos.

5.1 Limites e Requisitos

O saque mínimo por solicitação é de R$ 50,00. A pgox reserva-se o direito de solicitar documentação adicional para saques de valor elevado ou em casos de suspeita de fraude, antes de processar a transação. Os saques são realizados exclusivamente para contas ou chaves Pix registradas em nome do titular da conta pgox.

5.2 Saques com Bônus Ativo

Enquanto houver saldo de bônus ativo na conta, o Usuário deve cumprir integralmente o requisito de rollover correspondente antes de solicitar saque. Caso o Usuário opte por encerrar um bônus ativo antes de cumpri-lo, o valor do bônus (e eventuais ganhos dele derivados) será removido da conta, restando apenas o saldo de dinheiro real.

A pgox oferece periodicamente bônus e promoções aos seus usuários. Todas as ofertas estão sujeitas a termos específicos que são comunicados no momento da oferta. As disposições gerais abaixo aplicam-se a todas as promoções, salvo indicação contrária na oferta específica:

• Cada promoção está disponível para um único uso por CPF, endereço IP, dispositivo e núcleo familiar;
• Os requisitos de rollover (apostas necessárias antes do saque) estão descritos em cada oferta e devem ser cumpridos no prazo estipulado;
• Bônus não cumpridos dentro do prazo de validade são automaticamente cancelados, sem direito a reclamação;
• A pgox reserva-se o direito de modificar, suspender ou cancelar qualquer promoção a qualquer momento, com notificação prévia sempre que possível;
• O uso de estratégias de apostas ("abuse betting") ou de múltiplas contas para exploração de bônus é estritamente proibido e resultará no cancelamento imediato de todos os saldos bonificados e no encerramento da conta.

Todas as apostas na pgox são finais após confirmação pelo sistema. Erros de digitação ou de seleção por parte do Usuário não constituem fundamento para anulação de aposta. A pgox reserva-se o direito de anular apostas nas seguintes situações:

• Falha técnica documentada que tenha comprometido a integridade do resultado;
• Odds ou valores de prêmio claramente incorretos (erro manifest — preço de erro);
• Evidência de manipulação de resultado por parte do provedor do jogo ou de terceiros;
• Apostas realizadas em conta com verificação KYC pendente, para valores acima do limite permitido.

7.1 Apostas Esportivas

As apostas esportivas na pgox seguem as regras específicas de cada modalidade e campeonato. Em caso de cancelamento, adiamento ou encerramento antecipado de eventos, aplicam-se as regras padrão do mercado internacional, com retorno do valor apostado quando o evento não se realizar conforme originalmente previsto. Apostas ao vivo (in-play) são de responsabilidade exclusiva do Usuário, que deve considerar as condições em tempo real antes de confirmar.

7.2 Slots e Jogos de Cassino

Os resultados de todos os slots, roleta, blackjack, bacará e demais jogos de cassino são determinados por RNG auditado e certificado. A pgox não interfere nos resultados dos jogos e não garante ganhos ou resultados específicos. O RTP (Return to Player) médio de cada jogo está disponível na seção de informações do respectivo título.

Ao utilizar a pgox, o Usuário compromete-se a não praticar qualquer das seguintes condutas, sob pena de encerramento imediato da conta e retenção de saldos:

• Fornecer informações falsas no cadastro ou no processo KYC;
• Criar múltiplas contas com o objetivo de abusar de promoções ou burlar restrições;
• Utilizar software automatizado, bots, scripts ou inteligência artificial para interagir com a plataforma de forma não autorizada;
• Tentar acessar áreas restritas do sistema, realizar ataques de força bruta ou explorar vulnerabilidades técnicas;
• Realizar apostas em colusão com outros jogadores para manipular resultados ou garantir lucros artificiaisacima das probabilidades normais;
• Praticar lavagem de dinheiro ou utilizar a plataforma para transações financeiras ilícitas;
• Ceder o acesso à própria conta para terceiros, receber depósitos de terceiros ou realizar saques em benefício de terceiros;
• Utilizar VPN, proxy ou qualquer mecanismo de ocultação de localização com o objetivo de contornar restrições geográficas.

A pgox reconhece que o jogo pode causar dependência e está comprometida com a proteção dos seus usuários. Em cumprimento às melhores práticas internacionais e às diretrizes da Lei 14.790/2023, disponibilizamos as seguintes ferramentas de jogo responsável, acessíveis na página Jogo Responsável:

• Autoexclusão: suspensão temporária (7 dias a 6 meses) ou permanente da conta a pedido do Usuário;
• Limites de depósito: diários, semanais ou mensais, definidos pelo próprio Usuário;
• Limites de perda: teto máximo de perda por período, com bloqueio automático ao atingir o limite;
• Limites de sessão: tempo máximo de jogo por sessão, com alerta e encerramento automático;
• Lembretes de realidade: notificações periódicas informando o tempo decorrido em sessão.

Se você sentir que o jogo está afetando sua vida financeira, profissional ou familiar, busque ajuda. No Brasil, você pode ligar para o CVV (Centro de Valorização da Vida) pelo número 188 ou acessar os recursos do Jogadores Anônimos Brasil em jogadoresanonimos.org.br.

A pgox trata os dados pessoais dos seus usuários em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades previstas na nossa Política de Privacidade, que inclui:

• Criação e gestão da conta do Usuário;
• Verificação de identidade (KYC) e prevenção à fraude;
• Processamento de transações financeiras;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Comunicação com o Usuário sobre sua conta e promoções (com possibilidade de opt-out).

O Usuário tem o direito de acessar, corrigir, portar ou solicitar a exclusão dos seus dados a qualquer momento, mediante solicitação ao endereço [email protected]. A pgox não comercializa dados pessoais de usuários com terceiros para fins de marketing sem consentimento expresso.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a pgox não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de decisões de apostas tomadas pelo Usuário;
• Interrupções temporárias de serviço causadas por manutenção programada, falhas de infraestrutura de terceiros ou eventos de força maior;
• Atrasos em depósitos ou saques causados por falhas em sistemas de pagamento externos (Banco Central, bancos parceiros, operadoras);
• Acesso não autorizado à conta do Usuário resultante de negligência deste na guarda das credenciais de acesso;
• Consequências financeiras, pessoais ou profissionais decorrentes do uso dos serviços da plataforma.

A responsabilidade total da pgox perante qualquer Usuário, em qualquer circunstância, está limitada ao valor do saldo em dinheiro real disponível na conta do respectivo Usuário no momento do evento gerador da reclamação.

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário da sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte. Havendo saldo de dinheiro real disponível, será processado o saque correspondente após a conclusão do processo KYC, caso ainda não tenha sido realizado.

A pgox reserva-se o direito de encerrar ou suspender uma conta sem aviso prévio nas seguintes situações: violação dos presentes Termos; suspeita fundada de fraude, lavagem de dinheiro ou abuso de bônus; uso de conta por terceiros; conteúdo falso fornecido no KYC; ou decisão judicial ou administrativa que determine o encerramento.

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as normas internacionais aplicáveis à operação de plataformas de entretenimento online, em conjunto com as disposições relevantes da legislação brasileira, incluindo a Lei nº 14.790/2023 e a LGPD.

O mercado brasileiro de apostas e jogos online encontra-se em regulamentação ativa pela SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, nos termos da Lei 14.790/2023. A pgox acompanha ativamente esse processo regulatório e compromete-se a adequar suas operações às normas estabelecidas pelo órgão regulador.

Para reclamações não resolvidas via suporte, o Usuário pode recorrer ao PROCON do seu estado ou, em caso de violação de dados, à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), conforme previsto na LGPD.

A pgox reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações materiais serão comunicadas ao Usuário com pelo menos 7 (sete) dias de antecedência, por e-mail cadastrado ou mediante aviso destacado na plataforma. O uso continuado dos serviços após a data de vigência das alterações constitui aceitação tácita dos novos termos.

Recomendamos que o Usuário revise periodicamente esta página para manter-se informado sobre eventuais atualizações. A data de vigência da versão atual consta no cabeçalho deste documento.

Para dúvidas, solicitações, reclamações ou exercício de direitos previstos nestes Termos ou na LGPD, o Usuário pode entrar em contato com a pgox pelos seguintes canais (todos operados por atendentes brasileiros em português, disponíveis 24 horas por dia):

• E-mail: [email protected] (resposta em até 24 horas úteis)
• Chat ao Vivo: disponível na plataforma pgox.cam, tempo de resposta de 2 a 5 minutos
• WhatsApp e Telegram: canais de atendimento rápido, indicados para dúvidas operacionais e suporte técnico

Para solicitações formais relacionadas a dados pessoais (LGPD), envie sua requisição ao e-mail acima com o assunto "LGPD — Solicitação de Dados", informando nome completo, CPF e a natureza da solicitação. O prazo de resposta é de até 15 dias úteis, conforme previsto na Lei nº 13.709/2018.