Política de Privacidade da pgox

O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma pgox é a própria pgox, operadora do domínio pgox.cam. Para fins da LGPD, o controlador é a pessoa jurídica que toma as decisões relativas ao tratamento de dados pessoais.

Para entrar em contato com o controlador em assuntos relacionados à privacidade e proteção de dados, utilize o endereço de e-mail [email protected], informando no assunto "LGPD" seguido da natureza da sua solicitação.

A pgox coleta dados pessoais nas seguintes categorias, de acordo com a etapa de interação do usuário com a plataforma:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário

2.2 Dados financeiros e transacionais

2.3 Dados coletados automaticamente

Os dados pessoais coletados pela pgox são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades legítimas:

• Criação e gestão de conta: identificar o usuário, criar seu perfil na plataforma e gerenciar suas configurações de conta;
• Verificação de identidade (KYC): cumprir as obrigações legais de "Conheça Seu Cliente", prevenir fraude e lavagem de dinheiro, em conformidade com a Lei 14.790/2023;
• Processamento de transações financeiras: receber depósitos, processar saques e manter o histórico financeiro da conta;
• Prestação dos serviços da plataforma: permitir o acesso e uso dos jogos, apostas esportivas e demais funcionalidades da pgox;
• Segurança e prevenção à fraude: detectar, investigar e prevenir atividades fraudulentas, abuso de bônus e violações dos Termos e Condições;
• Cumprimento de obrigações legais: atender determinações de autoridades judiciais, regulatórias ou fiscais, incluindo a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) e a Receita Federal;
• Suporte ao cliente: identificar o usuário em atendimentos via chat, WhatsApp, Telegram ou e-mail e resolver solicitações;
• Comunicações operacionais: enviar avisos sobre transações, atualizações de conta, alterações nos Termos e notificações de segurança;
• Comunicações de marketing (somente com consentimento expresso): enviar ofertas, promoções e novidades da plataforma. O opt-out é gratuito e imediato.

Nos termos do artigo 7º da LGPD, o tratamento de dados pessoais pela pgox fundamenta-se nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de uso da plataforma do qual o titular é parte;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): tratamento exigido por leis aplicáveis, incluindo LGPD, Lei 14.790/2023, normas da SPA e legislação de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Legítimo interesse do controlador (Art. 7º, IX): tratamento para finalidades de segurança, prevenção à fraude e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam os interesses ou direitos fundamentais do titular;
• Consentimento do titular (Art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing e para o uso de cookies não essenciais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento.

A pgox não comercializa, aluga nem cede dados pessoais dos seus usuários a terceiros para fins comerciais ou de marketing. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações, estritamente necessárias para a operação da plataforma:

• Provedores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), TED bancário, Mercado Pago, PicPay — apenas os dados necessários para processamento da transação específica;
• Provedores de verificação de identidade (KYC): serviços especializados em validação de documentos e consultas ao CPF junto à Receita Federal;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e demais parceiros recebem apenas identificadores técnicos de sessão, sem dados pessoais nominais completos;
• Serviços de infraestrutura e segurança: provedores de hospedagem, CDN, proteção contra fraude e análise de segurança, todos sujeitos a contratos de proteção de dados;
• Autoridades competentes: em cumprimento de ordem judicial, determinação da SPA, ANPD ou outra autoridade regulatória com competência legal para solicitar as informações.

Todos os terceiros com quem a pgox compartilha dados estão contratualmente obrigados a manter a confidencialidade das informações e a utilizá-las exclusivamente para as finalidades acordadas, em conformidade com a LGPD.

Como plataforma com infraestrutura técnica internacional, a pgox pode realizar transferência de dados pessoais para servidores localizados fora do Brasil. Nos termos do Art. 33 da LGPD, tais transferências ocorrem apenas quando:

• O país destinatário oferece grau de proteção de dados equivalente ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD; ou
• São adotadas cláusulas contratuais padrão de proteção de dados que assegurem proteção equivalente à LGPD; ou
• O titular forneceu consentimento específico para a transferência internacional, após ser informado do destino e das condições do tratamento.

Os dados pessoais são retidos pelo tempo necessário para as finalidades descritas nesta política ou conforme exigido por lei. Os prazos gerais aplicados pela pgox são os seguintes:

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto a conta permanecer ativa;
• Dados de conta encerrada voluntariamente: mantidos por até 5 (cinco) anos após o encerramento, em cumprimento às obrigações fiscais e de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Registros financeiros (depósitos, saques, histórico de apostas): mantidos por 5 (cinco) anos, conforme exigências regulatórias;
• Documentos KYC (cópias de RG/CNH, selfies, comprovantes): retidos pelo prazo exigido pela regulamentação aplicável, geralmente 5 anos após o encerramento da relação;
• Logs de acesso e segurança: mantidos por 6 (seis) meses, salvo quando necessários para investigação de incidentes em andamento;
• Dados de marketing (consentimento): eliminados imediatamente após a revogação do consentimento pelo titular.

Após o vencimento dos prazos acima, os dados são eliminados de forma segura e definitiva ou anonimizados de modo que não possam ser associados a nenhuma pessoa identificável.

A pgox adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado. As principais medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em toda a comunicação entre o usuário e os servidores da pgox;
• Armazenamento criptografado de senhas (hash com salt) — a pgox nunca armazena senhas em texto plano;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para todos os usuários;
• Controle de acesso baseado em funções — funcionários internos acessam apenas os dados necessários para suas responsabilidades específicas;
• Monitoramento contínuo de acessos e atividades suspeitas nos sistemas;
• Testes de penetração e auditorias de segurança periódicos por empresas terceiras especializadas;
• Plano de resposta a incidentes documentado, com protocolos de notificação à ANPD e aos titulares afetados.

A pgox utiliza cookies e tecnologias similares para aprimorar a experiência do usuário, garantir a segurança da plataforma e coletar dados analíticos agregados. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, autenticação de sessão e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o acesso à conta;
• Cookies funcionais: armazenam preferências do usuário, como idioma e configurações de exibição, para personalizar a experiência;
• Cookies analíticos: coletam dados agregados sobre o comportamento de navegação para análise interna de desempenho (ex.: páginas mais acessadas, tempo de sessão). Os dados são anonimizados antes da análise;
• Cookies de marketing (somente com consentimento): utilizados para personalizar comunicações e medir a efetividade de campanhas. São ativados exclusivamente mediante consentimento expresso do usuário.

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não afeta o acesso principal à plataforma, mas pode limitar algumas funcionalidades de personalização.

Caso a pgox identifique que dados pessoais de menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, tais dados serão eliminados imediatamente dos nossos sistemas. Responsáveis legais que identifiquem o uso indevido da plataforma por menores sob sua guarda devem entrar em contato imediatamente pelo e-mail [email protected].

Para exercer qualquer dos direitos previstos no Art. 18 da LGPD (conforme detalhado na tabela no início desta página), o titular deve encaminhar solicitação formal para [email protected], observando o seguinte:

• Assunto do e-mail: "LGPD – [Tipo de Solicitação]" (ex.: "LGPD – Acesso aos Dados", "LGPD – Exclusão de Dados");
• Identificação: nome completo e CPF cadastrado na pgox;
• Descrição da solicitação: detalhe o que está sendo solicitado e o motivo (quando aplicável);
• Prazo de resposta: a pgox responderá em até 15 dias úteis a contar do recebimento da solicitação completa.

A pgox pode, em alguns casos, solicitar documentação adicional para confirmar a identidade do titular antes de processar a solicitação, como medida de segurança para proteger os dados contra acessos não autorizados.

Caso o titular não fique satisfeito com a resposta da pgox, poderá encaminhar reclamação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), conforme previsto no Art. 18, § 1º da LGPD, pelo portal gov.br/anpd.

Nos termos do Art. 41 da LGPD, a pgox designa um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares de dados e a ANPD.

O Encarregado de Dados da pgox pode ser contatado exclusivamente pelo e-mail [email protected], com o assunto "Encarregado de Dados – LGPD". Todas as solicitações relativas ao exercício de direitos dos titulares e às dúvidas sobre o tratamento de dados serão canalizadas e respondidas por este canal.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares de dados, a pgox compromete-se a:

• Notificar a ANPD em prazo razoável, conforme determinado pela regulamentação vigente;
• Comunicar os titulares afetados sobre a natureza do incidente, os dados envolvidos, os riscos potenciais e as medidas adotadas;
• Adotar imediatamente as medidas de contenção necessárias para minimizar os danos e impedir a propagação do incidente;
• Conduzir uma investigação interna completa para identificar a causa raiz e implementar correções estruturais.

Se você identificar qualquer atividade suspeita relacionada à sua conta na pgox, entre em contato imediatamente com o suporte via chat ao vivo ou pelo e-mail [email protected].

Esta Política de Privacidade pode ser revisada e atualizada periodicamente para refletir mudanças nas operações da pgox, alterações legais ou regulatórias, ou melhorias nos processos de proteção de dados. A data da versão vigente está indicada no cabeçalho deste documento.

Alterações materiais nesta política serão comunicadas ao usuário com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, por meio de e-mail ao endereço cadastrado ou de aviso destacado na plataforma. O uso continuado dos serviços da pgox após a data de vigência das alterações constitui aceitação da nova versão da política.

Recomendamos que você revise esta página periodicamente. A versão em vigor nesta página é sempre a mais atual.

Para quaisquer dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas à privacidade e ao tratamento dos seus dados pessoais pela pgox, utilize os canais abaixo:

• E-mail (canal preferencial para LGPD): [email protected] — assunto: "LGPD – [natureza da solicitação]";
• Chat ao Vivo: disponível na plataforma pgox.cam, 24h por dia, 7 dias por semana;
• WhatsApp e Telegram: canais de suporte rápido, recomendados para dúvidas gerais sobre privacidade;

Caso não obtenha resposta satisfatória da pgox dentro do prazo estabelecido (15 dias úteis para solicitações LGPD formais), você tem o direito de encaminhar reclamação diretamente à: